O Projeto de Lei é o de n.º 5476, do ano de 2001 tem o objetivo de cancelamento da taxa telefônica de R$ 40,37 (residencial) e R$ 56,08 (comercial).
O número 0800 619619, de segunda à sexta-feira das 08 às 20h00 e é da Câmara dos Deputados Federais.
Procedimento: ouça o menu, aperte 1 e espere a opção eletrônica. Digite 1 novamente, que é para votar a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo.Entrando em vigor esta lei, você só pagará pelas ligações efetuadas, acabando com esse roubo que é a assinatura mensal.
Este projeto está tramitando na Comissão de defesa do consumidor, na Câmara.
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