segunda-feira, 22 de agosto de 2011

TV paga no Brasil ganha nova legislação

No último dia 16, o Projeto de Lei 116/10, em trâmite desde 2007, foi votado e aprovado em Brasília e irá à sanção presidencial.

O PLC 116/10 teve vários pontos de divergência de parte do setor de telecomunicações. A entrada de empresas de telefonia no mercado de TV a cabo, a eliminação de restrições ao capital estrangeiro e o estabelecimento de cotas para a produção nacional e regional na programação, foram os principais pontos de atrito. “No Brasil, os níveis de produção própria dos canais abertos são muito altos, mas não são tão elevados nos canais pagos. É importante a presença da produção independente brasileira, não somente para desenvolver o crescente mercado audiovisual, como também para apresentar os nossos diferentes conteúdos aos assinantes brasileiros”, é o que defende Marco Altberg, presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de TV (ABPI-TV).

Visando contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira, a ABPI-TV, junto com outras associações e sindicatos do setor foi uma das responsáveis pela criação da Frente Parlamentar em Defesa do Audiovisual, participando de audiências públicas e defendendo a urgência de colocar o PL em votação.

Durante 3 anos, a ABPI-TV participou ativamente na câmara dos deputados do processo que resultou na aprovação do então chamado PL 29. Após uma longa fase de profundos debates e negociações, finalmente chegou-se a um acordo possível entre produtores, canais brasileiros a cabo, emissoras de TV abertas, governo e empresas de telefonia.

A aprovação deste PLC é uma vitória de toda a atividade audiovisual que certamente poderá responder a altura o momento de crescimento do setor.

Fonte: 2PRÓ Comunicação

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